Governo Anuncia Bloqueio De Bets E Cassinos Online A Partir De Outubro

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) novas medidas para restringir o funcionamento de plataformas de apostas e cassinos online no Brasil. A decisão foi apresentada durante uma cerimônia em São Paulo e será formalizada por meio de uma medida provisória (MP).

De acordo com o governo, plataformas de apostas esportivas e cassinos virtuais, incluindo jogos como o chamado “tigrinho”, serão bloqueados a partir de 6 de outubro. Até as 23h59 do dia anterior, os usuários poderão acessar os sites para retirar valores que estejam depositados nas respectivas contas.

A partir do bloqueio, as plataformas deverão disponibilizar informações sobre os procedimentos para o resgate dos valores restantes.

Além da MP, o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para ampliar as punições relacionadas ao mercado ilegal de apostas e estabelecer a criminalização da atividade e de seus operadores.

As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, a partir de 6 de outubro, as plataformas de apostas não poderão continuar funcionando nem manter patrocínios no país.

A medida provisória passa a valer imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional para continuar em vigor. Já o projeto de lei depende da análise e aprovação dos parlamentares antes de produzir efeitos.