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TSE Recebe Mais De Mil Denúncias De Propaganda Eleitoral Irregular Em Menos De Quatro Dias
O aplicativo Pardal, utilizado para registrar denúncias relacionadas à propaganda eleitoral, já recebeu 1.103 reclamações sobre possíveis infrações e irregularidades nas eleições de 2026. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (19). A ferramenta começou a receber denúncias no último domingo (16), mesma data em que teve início oficialmente a propaganda […]
STF decide que Lei Maria da Penha vale fora do ambiente doméstico
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (19), por unanimidade, que as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas a toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma, criada em 2026, era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas […]
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