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STJ Julga Processo De Assédio Sexual Contra Ministro Marco Buzzi
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quinta-feira (6) o processo administrativo disciplinar que pode resultar na punição do ministro Marco Buzzi, a partir de investigações que apuram condutas de assédio, importunação sexual e injúria. A sessão teve início pela manhã e ocorre de forma privada, visto que o procedimento tramita sob sigilo. O […]
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Lei Maria da Penha mudou olhar sobre crimes de violência doméstica
Até 2006, os casos de violência doméstica contra a mulher eram tratados pela justiça brasileira como infrações de menor potencial ofensivo. Na prática, agressões dentro de casa muitas vezes eram julgadas pelos juizados especiais criminais, que priorizavam conciliações e penas alternativas. A entrada em vigor da Lei Maria da Penha acabou com práticas comuns até […]
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