TCU Aprova Contas Do Governo Lula Com Ressalvas Sobre Dívida

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referentes a 2025. Os presentes no julgamento, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (10), fizeram diversas ressalvas sobre a administração dos recursos, apesar da validação.

Em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, os ministros seguiram o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler, para quem “as contas são fidedignas”. De acordo com o relatório de Zymler, a meta fiscal, gastos iguais às receitas e tolerância de 0,25% de déficit, foi cumprida. O Déficit do Governo Central, no entanto, ficou em 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões.

Entre as principais ressalvas sinalizadas está um empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios que teria sido aprovado sem análise técnica adequada. Zymler destacou, ainda, que o tamanho das despesas que ficaram de fora da meta fiscal por aprovação do Congresso, cerca de R$ 48,7 bilhões, prejudicam a confiança nas regras fiscais.

Os técnicos do TCU alertaram também para a insuficiência dos esforços para equilibrar as contas da união. De acordo com os cálculos do tribunal, o governo precisaria economizar o equivalente a 1,94% do PIB (o chamado superávit primário) para estabilizar a situação.

Outras sinalizações sobre o orçamento:

Orçamento engessado: quase tudo o que o governo gasta (91,4%) é com despesas obrigatórias (como salários e aposentadorias), o que deixa pouca margem para manobra.

Tamanho das renúncias fiscais: de acordo com o TCU, o valor chega a R$ 544 bilhões, ou 4,7% do PIB

Juros altos: a taxa Selic em 14,5% ao ano aumenta diretamente o custo e os juros da própria dívida pública.

Os ministros do governo Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil) estiveram presentes na sede do TCU. O parecer aprovado segue agora para o Congresso Nacional, onde será oficialmente decidido se as contas do governo atendem ao novo arcabouço fiscal.