Justiça Manda Virginia Fonseca Apagar Publicações Sobre Apostas Irregulares

A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire de suas redes sociais publicações de divulgação de apostas eletrônicas que contrariem a legislação. A decisão foi proferida na terça-feira (22) pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), em resposta a um pedido liminar do Ministério Público.

Pela decisão, Virginia terá 48 horas para remover postagens feitas em parceria com a plataforma Blaze. A empresa também é alvo da ação. O magistrado proibiu a influenciadora de publicar conteúdos que apresentem apostas como forma de lucro garantido, renda extra, investimento ou alternativa de emprego.

Segundo o desembargador, a legislação que regulamenta o funcionamento das plataformas de apostas não permite publicidade que induza o público à ideia de ganhos fáceis. “A remoção de conteúdo deve limitar-se às publicações concretas que permaneçam acessíveis e que contrariem os comandos objetivos ora estabelecidos. Não se justifica, em cognição sumária, determinar a retirada indistinta de todo conteúdo relacionado a apostas, pois a atividade publicitária, dentro dos limites legais, não é proibida”, afirmou.

A decisão é liminar e ainda cabe recurso.