VÍDEO: Prefeito De Serrinha é Visto Em Final De Copa No Catar

O prefeito de Serrinha, Cyro Novais (MDB), foi flagrado nas arquibancadas do Estádio Ahmad Bin Ali, em Al-Rayyan, no Catar, durante a final da Copa Intercontinental entre Flamengo e Paris Saint-Germain. A presença do gestor, exibida na transmissão da partida, viralizou nas redes sociais, sobretudo entre moradores da cidade.

Nas imagens, o prefeito aparece vestido com roupas em tons rubro-negros, acompanhando o duelo que terminou empatado no tempo normal e foi decidido nos pênaltis, com vitória do Paris Saint-Germain, que levou o título.

A repercussão levantou questionamentos sobre a necessidade de autorização da Câmara Municipal para viagens internacionais do chefe do Executivo. Em nota, a gestão municipal afirmou que não houve qualquer irregularidade na viagem e rebateu críticas.

Segundo o texto, o prefeito estava em período regular de lazer, sem impedimentos jurídicos, e o uso do termo “flagra” para se referir à situação “não condiz com a realidade, já que não houve infração, proibição ou limitação legal”.

A administração cita entendimento do Supremo Tribunal Federal que dispensa autorização legislativa para afastamentos do prefeito por período inferior a 15 dias. Essa interpretação, conforme a nota, segue o princípio da simetria com a Constituição Federal e foi reforçada no julgamento do Recurso Extraordinário 317.574/MG, que declarou inconstitucional a exigência de aval do Legislativo para ausências curtas do chefe do Executivo, inclusive em viagens ao exterior.

O posicionamento também destaca que câmaras municipais podem apenas organizar aspectos administrativos ou dar publicidade institucional sobre ausências, “sem criar condicionamentos que limitem o exercício do mandato ou imponham sanções”.

Com isso, a prefeitura afirma que não houve necessidade de licença, autorização ou aviso prévio à Câmara de Vereadores, já que a viagem ocorreu dentro do prazo legal permitido.