Vereador Retira De Pauta Projeto De Regras De Convivência Nas Praias De Salvador

O Projeto de Lei nº 18/2025, que trata das medidas de controle e fiscalização voltadas à manutenção das regras de boa convivência nas praias de Salvador, foi retirado de pauta durante a sessão da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (22).

O autor da proposta, vereador André Fraga (PV), solicitou ao presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), que o projeto não fosse lido nem incluído na pauta de votação do dia. Segundo o parlamentar, a decisão tem como objetivo “promover um debate mais amplo e aprofundado sobre o tema, garantindo que todos os aspectos da proposta sejam discutidos antes de qualquer deliberação”.

De acordo com Fraga, a retirada reforça o compromisso em estimular a participação e o diálogo entre parlamentares e sociedade, buscando soluções mais eficientes e consensuais para a gestão das praias da capital baiana.

A proposta de lei define regras de uso dos espaços públicos nas praias de Salvador, incluindo a proibição de:

• Caixas de som;
• Preparo de alimentos com combustíveis que deixem resíduos;
• Realização de churrascos;
• Instalação de acampamentos e tendas;
• Restrição do trânsito de animais sem seus tutores ou equipamentos de contenção, como coleiras (os responsáveis também deverão recolher os resíduos deixados por seus pets).

O projeto segue em tramitação na Câmara Municipal, mas ainda não há nova data prevista para votação.