TSE Aprova Restrições Sobre Conteúdo De IA Perto Das Eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou novas regras que restringem o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026 . A decisão ocorreu nesta segunda-feira (2), por unanimidade.

As normas estabelecidas no texto valem para candidatos e partidos, que não poderão publicar, republicar ou impulsionar conteúdos feitos ou modificados por IA nas 72 horas anteriores ao pleito e nas 24 horas após seu encerramento. A medida visa proteger o eleitor de desinformação de última hora, quando não há tempo para desmentir conteúdos falsos antes das urnas.

A restrição foca especialmente em materiais que utilizem imagem ou voz de candidatos e figuras públicas, bem como objetos de campanhas e o nome de partidos políticos, federações ou coligações. O ministro Nunes Marques, relator do texto, afirmou que com a decisão  “busca-se permitir o florescimento do debate eleitoral, garantindo a livre manifestação do eleitorado”.

Além dessa medida, o TSE proibiu que plataformas com IA sugiram em quem votar e reafirmou a obrigatoriedade de deixar explícito o uso da inteligência em qualquer propaganda eleitoral, para evitar a interferência dos algoritmos na escolha. O descumprimento dessas normas pode levar a cassação do registro ou do mandato do candidato beneficiado pela publicação irregular.

O texto  também proíbe a postagem de conteúdos envolvendo candidatas e fotos e vídeos com nudez e pornografia e determina que empresas elaborem plano para prevenir “riscos à integridade do processo eleitoral”.