STF Suspende Julgamento Sobre Divisão Dos Royalties Do Petróleo Após Pedido De Vista

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (7) o julgamento sobre a validade da lei que alterou a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. A interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro Flávio Dino, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Até o momento, apenas a ministra Cármen Lúcia, relatora das ações, apresentou voto. Ela defendeu a inconstitucionalidade da chamada Lei dos Royalties, aprovada em 2012, que reduziu a participação da União na divisão dos recursos e ampliou o repasse para estados não produtores de petróleo.

Segundo a ministra, a Constituição garante compensação financeira aos estados e municípios afetados pela exploração do petróleo, mas não determina divisão igualitária dos royalties entre todos os entes federativos.

O tema está no STF desde 2013, quando o estado do Rio de Janeiro questionou a lei alegando perdas bilionárias de arrecadação. Na época, Cármen Lúcia suspendeu os efeitos da norma por decisão liminar.