STF deve retomar análise do recursos sobre revisão da vida toda do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nas próximas semanas o julgamento de dois recursos relacionados à decisão que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A autorização para recomeçar o julgamento foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (4). Ele anulou o pedido de destaque feito no mês anterior, que visava suspender o julgamento virtual e iniciar a discussão no plenário físico.

Com essa decisão, os casos deverão ser incluídos nas próximas sessões de julgamentos virtuais, com a data ainda a ser definida pelo tribunal.

Antes da suspensão, quatro ministros se manifestaram contra os recursos apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

O relator, ministro Nunes Marques, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, também negaram os recursos.

Entre os argumentos das entidades, destacaram que a revisão deve ser assegurada para aqueles com processos na Justiça. Tribunais inferiores já garantiram esse direito.

Em março deste ano, o Supremo decidiu que os aposentados não têm a opção de escolher a regra mais favorável para o recálculo do benefício, com um placar de 7 a 4.

Essa decisão anulou uma deliberação anterior que era favorável à revisão da vida toda. A mudança ocorreu após os ministros analisarem duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário que garantiu aos aposentados o direito à revisão.

Ao considerar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros decidiu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados para o cálculo mais benéfico.