STF Começa A Julgar Suspensão De ‘penduricalhos’ Acima Do Teto Salarial

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a votação que vai definir se serão mantidas as decisões que suspenderam o pagamento de chamados “penduricalhos” nos Três Poderes. Esses benefícios são concedidos a servidores públicos e, somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.

A Corte analisa decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão desses pagamentos.

Além de decidir se os repasses continuarão bloqueados, os ministros também devem avaliar a possibilidade de estabelecer regras de transição para a medida.

Em 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão de benefícios que não estejam previstos em lei. A decisão vale para os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, em níveis federal, estadual e municipal, que têm prazo de 60 dias para revisar e interromper o pagamento dessas verbas indenizatórias fora do teto.

Posteriormente, Gilmar Mendes também determinou a suspensão dos pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

Estimativas indicam que o Judiciário e o Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões em benefícios que ultrapassam o limite constitucional.