Seap Contesta Decisão Judicial E Diz Que Cozinha Da Penitenciária Lemos Brito Já Passou Por Adequações

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) informou, nesta sexta-feira (14), que ainda não foi notificada oficialmente sobre a determinação da Justiça que ordena a interdição da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) da Penitenciária Lemos de Brito (PLB), localizada no bairro da Mata Escura, em Salvador.

A decisão da Justiça atende a um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), que apontou problemas estruturais na cozinha da unidade prisional. A sentença exige a interdição do local em até 30 dias, além do fornecimento das refeições em espaço externo e adequado.

Em nota, a Seap afirmou que a ação do MP-BA, ajuizada em abril de 2022, foi baseada em “situação fática bem diferente da atual realidade”, alegando que a cozinha passou por diversas adequações e segue os preceitos da Lei de Execução Penal ao garantir alimentação saudável aos internos.

A pasta também destacou que a eventual interdição da cozinha pode causar “imensurável prejuízo à custódia digna dos apenados”, já que o espaço é considerado essencial para o funcionamento da unidade.

A secretaria informou ainda que uma nova cozinha está em fase final de construção na Penitenciária Lemos de Brito e deve ser entregue em julho. O novo espaço será mais amplo e moderno, com refeitório, e promete oferecer mais conforto aos internos e servidores.