PSOL Aciona Justiça Contra Lei Que Permite Propaganda Em Uniformes Escolares Em Caraguatatuba

O PSOL protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de São Paulo contra uma lei sancionada pela Prefeitura de Caraguatatuba (SP) que autoriza a inserção de marcas de empresas nos uniformes e materiais escolares da rede municipal de ensino.

A ação foi apresentada a pedido dos deputados Carlos Giannazi (estadual) e Luciene Cavalcante (federal). No documento, o partido argumenta que a norma fere princípios constitucionais ao submeter estudantes à exposição de interesses privados, configurando o que chamam de “transformação dos corpos e da presença escolar em outdoors ambulantes”.

O prefeito Mateus Silva (PSD) defende a medida como uma alternativa para garantir a gratuidade na distribuição dos kits escolares e dos uniformes.