Projeto Sugere Isenção De Taxa Para Reprovados No Exame Prático Da CNH Na Bahia

Candidatos reprovados no exame prático para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na Bahia podem ser isentos da taxa de reaplicação do teste, caso seja acatada uma proposta apresentada pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB) ao governador Jerônimo Rodrigues (PT).

No documento, o parlamentar argumenta que os valores cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) impactam o orçamento de famílias com renda limitada, especialmente quando há necessidade de repetir a avaliação prática. Segundo ele, muitos contribuintes acumulam dívidas com o Estado após reprovação.

Atualmente, o valor cobrado pelo Detran-BA para a emissão de um novo laudo após a segunda reprovação na prova prática é de R$ 42,03. Além disso, o candidato pode ter que arcar com novos custos para realizar aulas extras nas autoescolas.

A proposta, protocolada na Câmara Municipal na última quarta-feira (30), ainda precisa ser analisada pelas comissões temáticas, incluindo a de Constituição e Justiça (CCJ). Por se tratar de um projeto de indicação, cabe ao Executivo estadual decidir se acolhe ou não a sugestão. Caso aceite, o governo deverá desenvolver um plano para viabilizar a medida.

A isenção da taxa já é adotada no estado do Rio de Janeiro, após aprovação da proposta na Assembleia Legislativa fluminense em abril deste ano.