Projeto Que Regulamenta Trabalho Por Aplicativo Pode Ir A Votação Até Abril

A Câmara dos Deputados pode votar até o início de abril o projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos no Brasil. A previsão foi anunciada nesta terça-feira (10) pelo presidente da Casa, Hugo Motta, após reunião realizada na residência oficial da presidência.

Segundo Motta, a proposta busca construir uma legislação equilibrada que garanta direitos mínimos aos trabalhadores sem comprometer o funcionamento das plataformas digitais. A intenção, de acordo com ele, é assegurar condições de trabalho mais dignas sem provocar aumento significativo no custo para os consumidores.

O principal ponto de divergência no projeto está na definição de uma taxa mínima para as entregas. O governo federal defende que o valor básico seja de R$ 10 por serviço, com acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Já o relator da proposta na comissão especial, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), avalia que um valor fixo pode inviabilizar o serviço em cidades menores, onde o custo médio das corridas e entregas é mais baixo.

Durante as negociações, também houve consenso de que não haverá valor mínimo obrigatório para corridas de motoristas de aplicativo. O texto segue em discussão na comissão especial da Câmara, que deve se reunir novamente para tentar fechar um acordo antes de enviar a proposta para votação em plenário. Segundo estimativas do governo federal, cerca de 2,2 milhões de pessoas trabalham atualmente em plataformas digitais no país, como Uber, 99, iFood e InDrive.