Prefeitura De Salvador Recorre à Justiça Para Manter Vagões Exclusivos Para Mulheres No Metrô

A Prefeitura de Salvador protocolou, na última sexta-feira (13), um recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com o objetivo de manter em vigor a lei que institui vagões exclusivos para mulheres no metrô da capital baiana.

A legislação, sancionada em abril, determina a reserva de espaços chamados de “vagões rosa” nos horários de maior movimento. A proposta foi criada como estratégia para reduzir casos de assédio e promover maior segurança às usuárias do transporte.

A ação da prefeitura é uma resposta à decisão do desembargador José Cícero Landin Neto, que suspendeu os efeitos da lei após pedido da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP-Trilhos). A entidade alega que o município não tem competência para legislar sobre o metrô, por se tratar de um serviço que também atende o município vizinho de Lauro de Freitas.

Na argumentação apresentada, o governo municipal defende a legalidade da norma e destaca que a medida tem como foco a proteção de direitos fundamentais das mulheres, mesmo em um sistema de transporte que ultrapassa os limites territoriais de Salvador. A prefeitura espera que a decisão seja revertida e a medida volte a ter validade.