Oito Anos Da Tragédia Da Cavalo Marinho I: Dor, Impunidade E Lições Não Aprendidas

Por Cíntia Santos

No dia 24 de agosto de 2017, a lancha Cavalo Marinho I partiu do Terminal Marítimo de Mar Grande, em Vera Cruz, rumo a Salvador, levando 116 passageiros e 4 tripulantes. Poucos minutos depois da saída, a embarcação virou e naufragou na Baía de Todos-os-Santos. Foram 19 mortos e 59 feridos, no que se tornou a maior tragédia marítima da Bahia em décadas.

A cena de corpos sendo retirados da água, famílias desesperadas à beira da praia e sobreviventes traumatizados marcou a memória coletiva do estado. O caso expôs um sistema de transporte fragilizado, com falhas de fiscalização e sobreposição de responsabilidades entre órgãos públicos.

A imagem das famílias chorando à beira da praia, de sobreviventes sendo resgatados e de corpos retirados da água marcou a Bahia. O choque foi tão grande que, até hoje, quem viveu a tragédia lembra cada detalhe.

“Eu não esqueço o barulho, o desespero das pessoas e a falta de socorro imediato”, contou uma das sobreviventes em entrevista anos depois. Para as famílias que perderam entes queridos, o luto se mistura à sensação de abandono: justiça que não anda, indenizações que não chegam e a dor que nunca foi reparada.

Investigações e primeiras responsabilidades

O inquérito conduzido pela Capitania dos Portos da Bahia concluiu que a lancha estava regularmente documentada, mas operava com sérias falhas: reformas feitas sem autorização, lastros soltos e ausência de teste de estabilidade. Além disso, passageiros estavam mal distribuídos no convés, e a viagem foi mantida mesmo com condições meteorológicas adversas.

O caso foi levado ao Tribunal Marítimo, que em 2020 condenou o proprietário da embarcação, Lívio Garcia Galvão Júnior, e o engenheiro responsável, por negligência. A decisão aplicou multas e suspendeu registros técnicos, mas teve caráter apenas administrativo, sem impacto direto na reparação das vítimas.

Indenizações lentas e insuficientes

Na esfera civil, a morosidade foi a regra. A Defensoria Pública da Bahia ajuizou dezenas de ações, mas poucas tiveram desfecho. Em 2021, pela primeira vez, um sobrevivente foi indenizado em R$ 50 mil, em decisão que reconheceu a responsabilidade conjunta da União, da AGERBA e da empresa CL Transportes Marítimos.

Somente em julho de 2025, outro sobrevivente conseguiu vitória judicial semelhante. A Justiça Federal condenou novamente União, AGERBA e CL Transportes a pagar R$ 50 mil a um homem que sofreu lesões leves no naufrágio. A sentença reconheceu ainda omissão da Capitania dos Portos, que não apontou irregularidades em inspeções realizadas poucos dias antes do acidente, apesar das reformas ilegais feitas na embarcação.

A decisão destacou que houve atraso no socorro às vítimas, muitas resgatadas por moradores locais em barcos particulares, e apontou negligência da AGERBA na fiscalização preventiva.

Condenações criminais em 2025

O avanço mais significativo veio apenas este ano. Em agosto de 2025, a Justiça Criminal condenou o comandante da lancha, Osvaldo Coelho Barreto, e o proprietário, Lívio Garcia Galvão, a nove anos e 13 dias de prisão por homicídio culposo e lesão corporal culposa no Fórum da Comarca de Itaparica.

A sentença da juíza Alcina Mariana Martins, da Vara Criminal de Itaparica, foi clara: Lívio autorizou reformas estruturais sem comunicar a Capitania dos Portos, enquanto Osvaldo foi imprudente ao não cancelar a viagem diante do mau tempo. Apesar da condenação, os dois poderão recorrer em liberdade.

O que mudou desde 2017?

Segundo a Marinha do Brasil, todas as embarcações envolvidas em acidentes recentes estavam documentadas, mas a fiscalização passou a ser mais rígida. Hoje, para operar transporte de passageiros, é exigido:

• Registro na Capitania;
• Tripulação profissional habilitada;
• Vistorias regulares e certificados de segurança;
• respeito à lotação máxima;
• Equipamentos de emergência em dia;
• Fiscalização de rotina, inclusive com uso de etilômetro nos condutores.

Já a AGERBA, responsável pelas linhas intermunicipais, afirma que suspendeu a operação da CL Transportes após o acidente e que atualmente mantém contratos regulares e emergenciais para linhas como Salvador–Itaparica, Salvador–Vera Cruz e Salvador–Morro de São Paulo. O órgão admite, no entanto, que a segurança técnica é responsabilidade da Marinha.

Oito anos de espera

Apesar dos avanços nas condenações, a sensação entre famílias e sobreviventes é de frustração. As indenizações seguem limitadas a poucos casos, enquanto dezenas de ações aguardam julgamento.

A travessia Salvador–Mar Grande, por sua vez, continua parte do cotidiano de milhares de baianos, mas a lembrança da manhã de 24 de agosto de 2017 ainda ecoa entre os que perderam familiares ou carregam sequelas físicas e emocionais.

O naufrágio da Cavalo Marinho I se consolidou como símbolo de negligência, demora na justiça e dor prolongada. Oito anos depois, mesmo com condenações recentes, a pergunta persiste: as lições foram realmente aprendidas?