O Que Pode Mudar Para Motoristas E Entregadores Após Decisão Da OIT

Motoristas e entregadores por aplicativo ganharam um novo respaldo internacional nesta sexta-feira (12) com a aprovação, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), da primeira convenção global voltada aos trabalhadores de plataformas digitais.

Na prática, o texto estabelece diretrizes para ampliar a proteção da categoria e pode influenciar futuras mudanças nas legislações nacionais, incluindo a brasileira. Entre as principais medidas estão a obrigação de maior transparência dos aplicativos sobre bloqueios e suspensões de contas e a divulgação de como os algoritmos distribuem corridas, entregas e afetam os ganhos dos trabalhadores.

A convenção também prevê mecanismos para evitar desligamentos considerados injustificados, além de reforçar o direito à organização sindical e à negociação coletiva.

Outro ponto é a ampliação do acesso à proteção social, com a recomendação para que os países adotem medidas que garantam cobertura previdenciária e mais segurança no trabalho. O texto ainda trata da prevenção à violência e ao assédio praticados por clientes, passageiros ou terceiros.

Segundo representantes do governo brasileiro, cerca de 2 milhões de trabalhadores do país poderão ser beneficiados pelas diretrizes estabelecidas no acordo.

As mudanças, porém, não entram em vigor automaticamente. Para terem efeito no Brasil, as regras ainda precisarão ser ratificadas e incorporadas à legislação nacional.