MP inicia planejamento para fiscalização das transições de governo após a eleição

Em ano de eleições municipais, o Ministério Público da Bahia já se organiza para definir os paramêtros das transições de governo, que se inicia logo após o resutado do pleito até a posse dos novos gestores, em 2 de janeiro.

Em entrevista ao Portal M!, a promotora Rita Tourinho afirmou que a falta de continuidade é um problema na questão eleitoral. A promotora detalhou a atuação do órgão na fiscalização para verificar os problemas comuns na passagem da gestão de um prefeito para outro.

“O que nós entendemos é que realmente tem que ser acompanhado pelo Ministério Público o período de transição eleitoral. Sempre temos problema de descontinuidade, de questão de ter acesso a documento, de coisas que desaparecem. Então, estamos tentando melhorar essa questão. Hoje vou ter uma reunião para definir isso em âmbito nacional”, pontuou a promotora.

O Ministério Público atua na transição eleitoral e em outras responsabilidades fiscais, principalmente, no período das eleições. Importante destacar que nas eleições municipais, como as de 2024, os principais responsáveis pela fiscalização e ajuizamento de ações são os promotores eleitorais, que atuam perante juntas e juízos de 1º grau, nas disputas para vereador e prefeito.

Porém, a atuação do Ministério Público não se restringe apenas aos anos de eleição. Com o fim do período, o órgão continua acompanhando o andamento das ações que tramitam na Justiça.