Mais De 260 Mil Eleitores Correm Risco De Perder O Título Por Pendências; TRE-BA Realizará Plantão Neste Sábado (17)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promove um mutirão neste sábado (17) para atender eleitores e eleitoras que estão em risco de ter o título de eleitor cancelado por pendências nas últimas eleições. O plantão será realizado das 8h às 12h, em cartórios da capital e do interior.

A medida busca regularizar a situação de quem “deixou de votar, justificar a ausência ou quitar multas em três eleições consecutivas”. No estado, 260.262 pessoas se enquadram nesse grupo e podem sofrer as consequências legais do cancelamento do título.

A consulta à situação eleitoral pode ser feita de forma simples e gratuita pelo site do TRE-BA, pelo aplicativo e-Título – disponível para Android e iOS – ou pelo telefone (71) 3373-7000. Também é possível buscar atendimento presencial em um dos postos da Justiça Eleitoral, a lista completa dos locais está disponível no portal do TRE-BA.

Caso o eleitor identifique pendências, será necessário quitar os débitos. As multas podem ser pagas pelo Autoatendimento Eleitoral, pelo próprio aplicativo e-Título ou diretamente nos cartórios.

O cancelamento do título acarreta sérias restrições. Quem estiver com o documento suspenso não pode:

• Se inscrever em concursos públicos;
• Tomar posse em cargos públicos;
• Receber salários do setor público;
• Participar de licitações;
• Obter empréstimos em bancos oficiais;
• Emitir passaporte;
• Emitir carteira de identidade;
• Renovar matrícula em instituições públicas;
• Realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal.