Justiça Mantém Em Liberdade Filho De Vereadora Acusado De Atropelar Atleta

A Justiça da Bahia manteve em liberdade Cleydson Cardoso, filho da vereadora de Salvador Débora Santana (PDT), acusado de atropelar o atleta Emerson Silva Pinheiro na orla da Pituba, em 16 de agosto. A decisão foi proferida neste domingo (28), após recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que tentava restabelecer a prisão preventiva do réu.

O juiz Paulo Sérgio Barbosa de Oliveira destacou que a prisão preventiva é medida excepcional e não deve ser usada como antecipação de pena. Em sua decisão, afirmou que não ficou comprovado perigo concreto na liberdade do acusado.

“Só deve ser sustentada [a prisão preventiva] quando presentes os requisitos previstos no artigo 312 do CPP e quando inadequadas as medidas cautelares menos gravosas, o que não se revela no caso dos autos”, apontou o magistrado. Ele reiterou que as medidas aplicadas, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, são suficientes.

Desde 17 de setembro, Cleydson está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.

No recurso, o MP alegou que a liberdade do acusado representa risco à ordem pública e pode influenciar testemunhas. O órgão destacou ainda a gravidade da acusação — tentativa de homicídio duplamente qualificado —, que prevê pena severa e aumenta o risco de fuga.

O MP informou que aguarda decisão do Tribunal de Justiça da Bahia sobre outro pedido de prisão preventiva apresentado em 16 de setembro.

Confira o despacho: