Justiça Determina Demolição De Passarela Do Colégio Helyos Em Feira De Santana

O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, determinou a demolição da passarela que liga os dois prédios do Colégio Helyos, situados nas ruas Castelo Branco e Riolândia, no bairro Santa Mônica. A decisão, publicada nesta quarta-feira (4), atende a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Segundo a sentença, a estrutura foi erguida sem a devida licença prévia, o que configura violação à ordem urbanística e ambiental do município. A construção é alvo de disputas judiciais há mais de uma década.

O juiz também declarou nulo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o colégio e a Prefeitura de Feira de Santana, por descumprimento das exigências estabelecidas pela Lei Complementar Municipal nº 118/2018.

A direção do Colégio Helyos informou que irá recorrer da decisão.