Isenção Em Conta De Luz Pode Beneficiar Até 1,8 Milhão De Baianos

Até 1,8 milhão de baianos poderão ficar isentos do pagamento da conta de luz a partir de julho, com a ampliação da gratuidade para quem consome até 80 kWh por mês. O benefício é voltado a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa.

A nova medida também alcança pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas cadastrados no CadÚnico. Se o consumo ultrapassar o limite de 80 kWh, será cobrada apenas a diferença. Por exemplo, quem consumir 100 kWh pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.

Anteriormente, os descontos na Tarifa Social eram aplicados de forma escalonada, com variações entre 10% e 65%, de acordo com faixas de consumo e regras específicas para determinados grupos.

Com a ampliação da isenção, o Governo da Bahia deixará de arrecadar R$ 26 milhões em ICMS. A medida segue diretrizes do Governo Federal, que em junho editou uma medida provisória para simplificar o acesso à Tarifa Social e garantir isenção total para o consumo de até 80 kWh mensais.

A isenção será viabilizada por meio de convênio e custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A Coelba já foi comunicada sobre a mudança, conforme informou a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

A expectativa é de que o benefício comece a valer ainda em julho.