Grupo de trabalho do CNJ vai revisar “penduricalhos” pagos a juízes

Um grupo de trabalho vai revisar todos os chamados penduricalhos pagos aos magistrados do país.  O grupo foi criado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin,  para uniformizar a política de remuneração do Judiciário.

De acordo com o plano de trabalho, assinado por Fachin, que também preside do Supremo Tribunal Federal, os integrantes do grupo vão estudar propostas sobre a remuneração da magistratura e seus reflexos no aperfeiçoamento do sistema remuneratório do serviço público.

A comissão terá 180 dias para apresentar um relatório sobre a situação atual dos penduricalhos e apresentar uma minuta de projeto de lei para regulamentar o pagamento das verbas indenizatórias a juízas e juízes.

A discussão sobre os penduricalhos, que acarretam pagamentos muito acima do teto do funcionalismo público, tomou impulso em março, quando o STF referendou uma liminar do ministro Flávio Dino e suspendeu de imediato o pagamento de diversas verbas não previstas em lei.