Fim Da Obrigatoriedade De Autoescolas Para CNH Gera Impasse; Confira

Por Cíntia Santos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com o projeto que retira a obrigatoriedade de autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta será submetida a consulta pública e pode entrar em vigor ainda neste ano.

Proposta do governo

A medida, conduzida pelo ministro Renan Filho, foi aberta à consulta pública nesta quinta-feira (2), com prazo de 30 dias. A expectativa do governo é implementar a mudança em novembro. Atualmente, o Contran exige 20 horas de aulas em autoescolas, norma que só poderia ser derrubada com decisão presidencial.

Segundo o Ministério dos Transportes, a mudança pode reduzir até 80% do custo da CNH e formalizar milhões de motoristas que dirigem de forma irregular. Estimativas apontam que cerca de 40 milhões de brasileiros conduzem veículos sem habilitação, entre eles mais da metade dos donos de motocicletas.

Preocupação com a formação

Para o tenente-coronel Luide Souza, especialista em trânsito e professor da Escola Pública de Trânsito do Detran, a proposta ameaça a qualidade da preparação dos motoristas. “Vejo com muita preocupação, porque comprometerá a qualidade do ensino. As autoescolas possuem estrutura e instrutores capacitados para a formação de condutores”, afirmou.

Ele também alerta para os efeitos na segurança viária. “A segurança no trânsito está intimamente ligada à qualidade da formação do condutor. Quanto melhor formado, mais seguro. Sem as autoescolas, esse processo fica fragilizado”, disse.

O especialista destacou ainda as dificuldades de fiscalização caso a mudança seja aprovada. “Permitir que as pessoas façam aulas práticas em veículos sem identificação e sem duplo comando dificulta saber quem é aprendiz e quem está dirigindo sem CNH”, explicou.

Para ele, a redução de custos também não virá como prometido. “A parte que encarece mais são os impostos e taxas do próprio governo”, completou.

Impacto no setor

No setor de autoescolas, a medida é vista como ameaça direta à sobrevivência dos negócios. Edilene, proprietária de uma autoescola, afirmou que o impacto seria devastador. “Se o candidato não for mais obrigado a cumprir carga horária mínima em autoescolas, reduz drasticamente a clientela, impossibilitando manter o funcionamento das empresas”, disse.

Segundo ela, a consequência imediata seria o fechamento em massa de empresas e a perda de empregos. “Uma autoescola é composta por recepcionistas, diretor de ensino, diretor geral e instrutores teóricos e práticos, funções que deixariam de existir. Seria uma onda de falências e desempregos”, afirmou.

Riscos para o trânsito

Edilene também aponta para os reflexos na segurança viária. “Motoristas mal treinados tendem a cometer mais infrações. Sem a estrutura da autoescola, tende a crescer o número de fraudes. A falta das aulas teóricas também dificulta o aprendizado na prática”, avaliou.

Apesar da rejeição à proposta, Edilene sugere caminhos para reduzir custos sem eliminar o papel das autoescolas. “O curso teórico poderia ser feito em modalidade EAD supervisionada, aproveitando estruturas já existentes. Também seria possível flexibilizar parte da carga horária e ampliar programas como a CNH Social, com apoio governamental”, propôs.

Luide Souza também reconhece que outros países já aplicaram medidas semelhantes, mas ressalta que o Brasil tem particularidades. “São realidades culturais e educacionais diferentes da nossa. Não podemos importar modelos sem considerar nossas condições”, afirmou.