Especialistas alertam que é preciso repensar o gerenciamento costeiro

Um grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade vive atualmente em regiões de alto risco no Brasil, que tem um histórico de desigualdades sociais e de não efetivar políticas fundiárias. Cerca de 2,47 milhões de domicílios estavam nessa situação em 2018, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A estimativa é que pelo menos 8 milhões de brasileiros estão sob grave risco e podem ser vítimas de uma tragédia como a que aconteceu durante o último carnaval em São Sebastião, no litoral norte paulista, e que causou a morte de ao menos 64 pessoas somente na cidade, segundo o último boletim divulgado pelo governo de São Paulo.

“Uma área de risco é um local que está mais suscetível a sofrer alterações, a partir de processos naturais, como a chuva, que são perigosas para a vida humana. Uma região é considerada de risco quando existem instalações humanas que podem sofrer com esses processos naturais, que podem ou não serem ampliados pela ação antrópica [a ação do ser humano sobre o meio ambiente]”, explicou a geógrafa Ana Paula Ichii Folador, que fez um mapeamento sobre a Justiça e o racismo ambiental em São Sebastião.

Temporal provoca deslizamentos na Barra do Sahy – Rovena Rosa/Agência Brasil

“De maneira geral, área de risco é um local em que as pessoas estão expostas a perigo ou algum tipo de ameaça que pode prejudicar a vida dela ou seus bens e patrimônios”, segundo o arquiteto e urbanista Anderson Kazuo Nakano, professor do Instituto das Cidades da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que “há perigos de ordem geológica, como é o caso dos riscos de deslizamentos de encostas de morro e rolamento de rochas, corredeiras e lama. Há também os perigos e as ameaças de ordem hidrológica, que são trazidas pelas inundações, enchentes e transbordamento de rios e de córregos. E há também outros tipos de ameaças como solos contaminados”.

Essas áreas de grande risco no Brasil, sujeitas a enchentes ou deslizamentos de morros, são habitadas principalmente por uma população mais vulnerável, que não consegue pagar para morar mais próximo ao local de trabalho ou em uma área considerada segura, pelo alto custo.

“A maior parte da população que não tem recursos econômicos e não pode contar com políticas urbanas habitacionais, acaba acessando a terra em uma situação segregada, precária, informal, periférica. E são áreas muitas vezes construídas com os próprios recursos dos moradores. Você tem uma tradição histórica de produção de espaço urbano estruturado por profundas desigualdades socioespaciais. Essa é uma característica recorrente nas nossas cidades”, disse Nakano. A isso, segundo o urbanista, se dá o nome de racismo ambiental.

“Podemos dizer que há justiça ambiental quando os problemas ambientais existentes afetam da mesma maneira todos os segmentos da população. Na medida em que temos alguns segmentos mais vulneráveis sendo expostos a mais problemas ambientais, enquanto outro segmento privilegiado tem condições de se proteger desses mesmos problemas, podemos dizer que há injustiça ambiental. Quando essa injustiça ambiental afeta populações negras, pardas ou tradicionais, como os caiçaras ou os quilombolas no litoral paulista, caracterizamos isso como racismo ambiental”, explica Rubia Gomes Morato, professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo e coordenadora do Laboratório de Cartografia e Geoprocessamento Professor André Libault (LabCart).

No Brasil, essa diferença é tão gritante que a população pobre é separada da população rica de forma bem delimitada. No caso de São Sebastião e de outras cidades litorâneas paulistas, essa demarcação é feita por uma rodovia, a Rio-Santos.

“A Rio-Santos é um marcador importante que divide as áreas mais valorizadas e com melhor infraestrutura urbana, próximas às praias, destinadas em boa parte ao turismo, enquanto as áreas menos valorizadas pelo mercado imobiliário, não raramente em áreas de risco, são as únicas acessíveis para a população de baixa renda”, disse Rúbia.

Rio-Santos interditada parcialmente entre o centro de São Sebastião e o bairro Barra do Sahy – Rovena Rosa/Agência Brasil

O problema é que, principalmente no litoral norte paulista, a faixa de terra plana, possível para ser urbanizada, é bem estreita, descontínua e encravada entre o mar e as escarpas da Serra do Mar. Sem uma política fundiária, a faixa mais próxima ao mar acaba sendo destinada aos mais ricos. “A faixa mais próxima da orla marítima, mais próxima à praia, é ocupada predominantemente por hotéis, por restaurantes caros, por condomínios residenciais de alto padrão, com moradias de veraneio e residências que ficam boa parte do ano ociosas. Esses condomínios são interligados pela Rodovia Rio-Santos”, explicou Nakano.

Sem conseguir pagar por essa faixa de terra mais segura e plana, a população mais pobre, por sua vez, passa a construir suas moradias mais próxima das escarpas da Serra do Mar, ou então começam a subir o morro e se colocam cada vez mais em risco. Esse é um histórico da Vila do Sahy, em São Sebastião, local que foi mais atingido pela tragédia das chuvas ocorrida no último carnaval.

Vila do Sahy

Casa destruída em deslizamento na Barra do Sahy após tempestade no litoral norte de São Paulo – Rovena Rosa/Agência Brasil

Os primeiros habitantes de São Sebastião, lembrou a geógrafa Ana Paula, foram os indígenas guaranis, que hoje passaram a ocupar uma área muito limitada na região. Depois, no período colonial, essa região litorânea passou a ser ocupada para o escoamento de açúcar e café produzido no Vale do Paraíba. Mas com o fim do ciclo da agricultura de exportação, as fazendas que ali existiam foram desativadas e as áreas das antigas plantações foram retomadas pela floresta ou ocupadas por famílias caiçaras.

“A região ficou isolada e a população dali se voltou para a agricultura de subsistência, pesca e artesanato. Essa condição foi essencial para a preservação do local, enquanto o restante do território paulista passava por um intenso processo de degradação”, disse Ana Paula, em entrevista à Agência Brasil.

Mas com o início da construção de rodovias e a implantação de energia elétrica, lotes na região passaram a ser negociados. “Esses lotes de terra tinham como finalidade servir ao turismo, como o turismo de veraneio, onde a elite paulistana mora na capital e tem a sua segunda moradia no litoral. Tudo isso foi construído em cima de muito desmatamento e violência contra os que já moravam ali e preservavam esse lugar com seu próprio modo de vida cultural e tradição. Além disso, teve muita migração para trabalhar na construção da plataforma da Petrobras, na construção das rodovias e posteriormente, para se trabalhar no turismo”, acrescentou.

Na Vila do Sahy, por exemplo, a ocupação teve início entre as décadas de 80 e 90, com a construção da Rodovia Rio-Santos. “Os trabalhadores que foram para o município na década de 80 para trabalhar no asfaltamento e abertura da Rio-Santos e, depois, na construção dos condomínios das casas e da infraestrutura, não tinham muito espaço para construir suas moradias. Não havia política pública e eles não tinham recursos necessários para acessar as terras mais seguras e mais distantes das escarpas da Serra do Mar. Então, eles foram ocupando a parte dessas áreas mais alargadas que já adentravam em direção ao pé dessas escarpas da Serra do Mar e acabaram mais expostos a esses riscos de deslizamentos. E, com o processo de crescimento e adensamento populacional, e com a continuidade da não implementação de políticas urbanas e habitacionais que propiciassem o acesso a uma terra urbana e segura e moradia adequada, essas pessoas começaram a subir as encostas das escarpas da Serra do Mar”, explica o arquiteto e urbanista Kazuo Nakano.

“E esse foi o caso da Vila do Sahy. Você ali tem moradias não só no pé das escarpas da Serra do Mar, mas subindo já encostas com declividades altíssimas, quase verticais. Isso criou uma situação de alto risco”, disse.

Uma situação que o Ministério Público já chamou de “tragédia anunciada”, como consta em um documento que o órgão encaminhou à prefeitura de São Sebastião, em 2021, solicitando uma solução para os moradores da Vila do Sahy. Um pedido que nunca foi atendido.

Turismo elitista

Casas destruídas em deslizamento na Barra do Sahy após tempestade no litoral norte de São Paulo – Rovena Rosa/Agência Brasil

Para não condenar essas populações a tragédias como a que acabou ocorrendo na Vila do Sahy, em São Sebastião, o Brasil precisa repensar o seu gerenciamento costeiro, defende Nakano. “Precisamos repensar o gerenciamento costeiro não só em relação às chuvas e ao aumento das chuvas, mas também em relação à elevação do nível do mar. A maior parte das cidades brasileiras estão nas zonas costeiras, que foi a faixa onde a gente começou o processo de colonização. A gente precisa aperfeiçoar e mudar completamente os procedimentos de gerenciamento costeiro, articulando com todas as demandas de atendimento social, mas também com políticas ambientais e, principalmente, protetivas”, defende.

Nakano defende ainda que o país estabeleça uma política de distribuição de terras. “É necessário fazer uma política de terras, coisa que o Brasil nunca fez, principalmente para a classe trabalhadora. O poder publico precisa coordenar o processo de distribuir a terra urbanizada, dotada de infraestrutura viária, de saneamento básico, de fornecimento de energia elétrica, de espaços para equipamentos comunitários e públicos. Hoje isso acaba ficando na mão de loteadores e seguindo a lógica do mercado. Nunca se teve um agente público responsável pela produção dessas terras urbanas e pela distribuição dessas terras urbanas para a construção de moradias, principalmente para a classe trabalhadora. Essa classe tem que acessar a terra, sem essa urbanização prévia, porque ela não consegue comprar um lote urbanizado que é caro”, disse o urbanista.

Os especialistas alertam também que o país precisa repensar o modelo que privilegia o turismo elitista. “Tem que se repensar o próprio modelo de condomínios de alto padrão, porque eles ficam ociosos, e às vezes por anos. São casas grandes, com terrenos grandes e que muitas vezes é usado menos de um mês por ano. E quando é usado, é usado por uma quantidade mínima de pessoas. É um desperdício de espaço, de infraestrutura, de terra urbanizada. Tem que se repensar esse modelo porque é um modelo excludente, segregatório e que está colocando a vida das pessoas em risco”, alerta Nakano.

“O turismo de elite, com certeza, é algo que deveria ser repensado ali porque ele não é nada sustentável. Isso acontece no Brasil todo. O turismo sustentável chega, toma conta, destrói áreas naturais, sobe o preço dos imóveis e empurra a população local para áreas indesejadas”, acrescentou Ana Paula.

Outro ponto que precisa ser considerado para evitar essas tragédias, dizem eles, são as mudanças climáticas, que tornam mais frequentes as ocorrências de eventos extremos. “As mudanças climáticas podem agravar ainda mais o problema existente. Um bom planejamento não deveria considerar chuvas próximas da média, mas também os eventos extremos, que não ocorrem com a mesma frequência, mas não deixam de acontecer. E quando esses eventos extremos ocorrem, as consequências podem ser muito sérias para a população”, alerta Rubia.

Para ela, a falta de políticas habitacionais e fundiárias no Brasil está colocando toda uma população vulnerável em risco. “A falta de uma boa política habitacional de modo consistente e contínuo coloca em risco a vida da população de baixa renda. Isso é inadmissível. As políticas públicas deveriam priorizar o bem-estar da população. O Estatuto da Cidade já tem mais de duas décadas e ainda vemos muitos problemas se repetindo. A população de baixa renda não ocupa áreas de risco por opção. É por falta de alternativas devido aos altos preços produzidos pela especulação imobiliária, que torna as áreas seguras, com infraestrutura urbana e próximas dos locais de trabalho ou estudo muito caras e inacessíveis para muitos”, disse a coordenadora do LabCart.

“Para enfrentar esse problema é necessário combater a especulação imobiliária e adotar um planejamento urbano focado no bem-estar de toda a população, sem deixar de fora a população de baixa renda, além de respeitar limites ambientais para garantir a segurança”, acrescentou.