Empresa De Telefonia é Condenada Por Discriminação Contra Funcionária Transexual Em Salvador

Empresa de telefonia com sede em Salvador foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma funcionária transexual por conduta discriminatória no ambiente de trabalho. A decisão foi mantida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que confirmou a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5).

De acordo com a ação, a operadora de telemarketing foi contratada em maio de 2021 e afirmou nunca ter tido seu nome social respeitado pela empresa, além de ser impedida de usar o banheiro feminino. A trabalhadora relatou ainda que buscou a direção para denunciar os episódios de preconceito e foi demitida poucos dias depois.

A relatora do processo no TST, ministra Maria Helena Mallmann, considerou que os fatos demonstram violação grave aos direitos da empregada. Segundo a ministra, a restrição ao uso do banheiro feminino configurou discriminação direta com base na identidade de gênero.

A empresa Datamétrica, responsável pela funcionária, alegou em sua defesa que ela prestava serviços a uma instituição bancária com regras específicas, e que o nome social constava apenas nos canais internos e no crachá. A companhia também afirmou que os banheiros eram utilizados conforme a identidade de gênero e negou a prática de demissão discriminatória. Mesmo assim, o TST manteve a condenação. A empresa ainda pode recorrer da decisão.