CPI Mista do INSS pede ao STF a prorrogação do prazo para trabalhos

A CPI Mista do INSS entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal para que os trabalhos da comissão, que terminam em 28 de março, sejam prorrogados. O entendimento é o de que a extensão por mais 120 dias é fundamental para a continuidade das investigações.

No Mandado de Segurança, o presidente da CPI, senador Carlos Viana, o relator, deputado Alfredo Gaspar, e o deputado Marcel van Hatten, argumentam que houve omissão por parte do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, ao não receber e, consequentemente, não fazer a leitura do requerimento pedindo a extensão dos trabalhos.

Os parlamentares também pedem que o julgamento dessa ação fique sob a relatoria do ministro André Mendonça porque ele, segundo o documento, “é quem tem maior conhecimento de detalhes a respeito de todo o cenário complexo das fraudes contra o INSS”.

Para ser prorrogada, uma CPI Mista precisa ter, pelo menos, um terço de assinaturas. São 171 deputados e 27 senadores. O requerimento conseguiu mais que isso: foram 175 deputados e 29 senadores. Além disso, é necessária a leitura em plenário em sessão do Congresso. Segundo Carlos Viana, as próximas sessões estão marcadas, nos dias 17, 24 e 25 de março, mas não são deliberativas.