CPI Aprova Convites Para Ouvir Moraes E Toffoli Sobre Caso Banco Master

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), requerimentos para convidar os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e Dias Toffoli a prestarem esclarecimentos sobre o caso envolvendo o Banco Master, cuja investigação tramita na Corte.

Além dos magistrados, os senadores também aprovaram convites para que Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes, e José Carlos Dias Toffoli, irmão de Toffoli, compareçam ao colegiado. As aprovações ocorreram por votação simbólica. Como se tratam de convites, não há obrigatoriedade de presença.

Os pedidos haviam sido apresentados inicialmente como convocações, o que exigiria comparecimento. No entanto, o presidente da CPI, Fabiano Contarato, retirou esse formato da pauta diante da ausência de consenso entre os parlamentares.

O requerimento direcionado a Moraes, de autoria do senador Eduardo Girão, menciona reportagens que noticiaram encontros entre o ministro e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo o parlamentar, as reuniões teriam tratado da liquidação do Banco Master. Moraes e Galípolo negam que o assunto tenha sido discutido, afirmando que os encontros abordaram exclusivamente temas relacionados à chamada Lei Magnitsky, adotada pelos Estados Unidos.

A oposição tem utilizado o caso para questionar a atuação de Moraes, especialmente pelo fato de ele ter sido relator, no STF, do processo sobre a tentativa de golpe de Estado que levou à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados.

No caso da esposa de Moraes, o pedido cita notícias de que o escritório de advocacia dela teria firmado contratos com o Banco Master. O autor sustenta que, embora não haja acusação formal de irregularidade, a situação demandaria esclarecimentos. Em dezembro, a Procuradoria-Geral da República arquivou solicitação de investigação sobre o tema. À época, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou não identificar indícios de ilegalidade.

Quanto a Toffoli, o requerimento aponta decisões do ministro no âmbito do caso que, segundo o senador, seriam incomuns em investigações de alta complexidade. Também menciona supostos negócios de seu irmão com empreendimentos ligados ao controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro. O texto ressalta que não há imputação direta de crime ao magistrado, mas argumenta que a existência de conexões familiares com o ambiente financeiro investigado poderia suscitar questionamentos sobre imparcialidade.

Em relação a José Carlos Dias Toffoli, o convite aprovado se baseia em reportagens que indicam participação societária dele em empreendimento turístico no Paraná associado, de forma indireta, a investidores ligados ao banco. Conforme o requerimento, a participação foi encerrada em 2025.