Concursos Militares Passam A Ter Cotas E Novas Exigências; Confira

O Ministério da Defesa publicou, na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, uma portaria que fixa reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos para escolas de formação de militares e em processos seletivos para o serviço militar temporário voluntário.

A Portaria GM-MD nº 1.286/2026 determina a destinação de 25% das vagas para pessoas negras, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Caso não haja candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas serão revertidas para indígenas, e o mesmo critério vale no sentido inverso.

Segundo o texto, a autodeclaração dos candidatos passará por verificação com base em dados complementares. No caso de candidatos indígenas, os editais poderão exigir documentos que comprovem vínculo com comunidades, como registros de escolas indígenas, órgãos de saúde ou da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

Para candidatos quilombolas, será necessária uma declaração de pertencimento étnico assinada por três lideranças da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça a comunidade como quilombola.

A portaria também determina que os editais prevejam comissões recursais formadas por três integrantes diferentes da banca responsável pela verificação da autodeclaração.

Nas análises de recursos, serão consideradas a filmagem do procedimento, no caso de candidatos negros, os documentos apresentados por indígenas e quilombolas, o parecer da comissão de verificação e os argumentos apresentados pelo candidato.