CFM veta terapia hormonal para menor de 18 anos e restringe cirurgias

O Juízo Federalista de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16), no Quotidiano Solene da União, solução que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero.

O texto define porquê incongruência de gênero uma discordância acentuada e persistente entre o gênero vivenciado por um tipo e o sexo atribuído, sem necessariamente implicar sofrimento.

Já a disforia de gênero é definida pelo documento porquê grave desconforto ou sofrimento causado pela incongruência de gênero.

Bloqueadores hormonais

O texto veta aos médicos a possibilidade de prescrever bloqueadores hormonais para tratamento de incongruência de gênero ou disforia de gênero em crianças e adolescentes.

“A vedação não se aplica a situações clínicas reconhecidas pela literatura médica, porquê puberdade precoce ou outras doenças endócrinas, nas quais o uso de bloqueadores hormonais é cientificamente indicado.”

Terapia hormonal

A terapia hormonal cruzada (gestão de hormônios sexuais para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero do paciente) passa a ser permitida somente para pessoas com 18 anos ou mais.

De convenção com a publicação, o paciente que optar por terapia hormonal cruzada deverá:

– iniciar avaliação médica, com ênfase em seguimento psiquiátrico e endocrinológico por, no mínimo, um ano antes do início da terapia hormonal;

– obter avaliação cardiovascular e metabólica com parecer médico favorável antes do início do tratamento;

– não apresentar doença psiquiátrica grave, além da disforia, ou qualquer outra doença que contraindique a terapia hormonal cruzada.

Cirurgias de redesignação

A solução também restringe o chegada a cirurgias de redesignação de gênero para pessoas transgênero antes dos 18 anos e, nos casos em que o procedimento implicar potencial efeito esterilizador, antes de 21 anos.

“Os procedimentos cirúrgicos de asserção de gênero previstos nesta solução somente poderão ser realizados posteriormente seguimento prévio de, no mínimo, um ano por equipe médica.”

Serviços que realizam esse tipo de procedimento cirúrgico deverão, obrigatoriamente, cadastrar os pacientes e confirmar a disponibilização dessas informações aos conselhos regionais de medicina da jurisdição em que estiverem sediados.

Compunção

Em casos de compunção ou da chamada destransição, o texto prevê que o médico ofereça guarida e suporte, avaliando o impacto físico e mental e, quando necessário, redirecionando o paciente a especialistas adequados.

Atendimento galeno

De convenção com o CFM, indivíduos transgêneros que conservem órgãos correspondentes ao sexo biológico devem buscar atendimento preventivo ou terapêutico junto a técnico adequado.

“Homens transgêneros que mantenham órgãos biológicos femininos devem ser acompanhados por ginecologista. Mulheres transgêneros com órgãos biológicos masculinos devem ser acompanhadas por urologista.”

Validade

As novas regras não se aplicam a pessoas que já estejam em uso de terapia hormonal ou bloqueadores da puberdade.

Estudo

Em entrevista coletiva, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, ressaltou que a solução foi aprovada por unanimidade pelo plenário da entidade. “Todos os 28 conselheiros presentes aprovaram essa solução”, disse.

O médico ginecologista Rafael Câmara, mentor pelo estado do Rio de Janeiro e um dos relatores da solução, destacou que se trata de um tema em que as evidências e os fatos mudam a todo momento. “É originário que essas resoluções sejam alteradas”.

Ao tratar da vedação da terapia hormonal cruzada para menores de 18 anos, ele lembrou que a solução anterior do CFM estabelecia 16 anos porquê a idade mínima para a gestão de hormônios sexuais com essa finalidade.

“Não é alguma coisa inofensivo”, disse, ao referir riscos porquê o aumento de doenças cardiovasculares e hepáticas, incluindo cancro; fertilidade reduzida; calvície e acne, no caso da testosterona; e problemas tromboembólicos e cancro de peito, no caso do estrogênio.

Sobre bloqueadores hormonais, o médico destacou que o uso desse tipo de terapia, no intuito de suprimir a puberdade em crianças e adolescentes, é motivo de discussões e questionamentos frequentes.

Câmara lembrou que, em abril do ano pretérito, o Reino Uno aboliu o uso de bloqueadores sexuais. Segundo ele, Finlândia, Suécia, Noruega e Dinamarca, “países com sistemas de saúde fortes e de tendência progressista”, também proibiram a terapia.

“A exposição a hormônios sexuais é importante para a resistência óssea, para o propagação adequado e para o desenvolvimento de órgãos sexuais”, disse, ao referir, entre as consequências, densidade óssea comprometida, fundura alterada e fertilidade reduzida.

O médico ressaltou que a vedação do uso de bloqueadores não se aplica a situações clínicas reconhecidas pela literatura médica nas quais o uso é cientificamente comprovado, incluindo quadros de puberdade precoce e doenças endócrinas.

Na coletiva, Câmara citou ainda o aumento de relatos de compunção de transição e mesmo de destransição sexual desde 2020, o que levou diversos países a revisarem seus protocolos para mourejar com a incongruência e a disforia de gênero.

Outro ponto evidenciado por ele trata do sobrediagnóstico, sobretudo entre menores de idade. “Mais crianças e adolescentes estão sendo diagnosticados com disforia de gênero e, com isso, levados a tratamentos. Muitos, fundamentado em estudos, no porvir, poderiam não ser trans, mas simplesmente gays e lésbicas”.

“Estudos mostram que, alguns anos detrás, a tendência, quando se tinha casos diagnosticados [de disforia de gênero], era tentar fazer com que a gaiato não mantivesse [o quadro]. Hoje, a tendência é fazer um viés de confirmação. Se a gaiato de 4 anos diz que é trans, muitos serviços acabam mantendo ou estimulando.”