JUSTIÇA

O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, publicou edital nesta quarta-feira (8) estabelecendo prazo de 15 dias corridos para os credores das empresas que compõem o Grupo Americanas apresentarem suas habilitações e divergências quanto aos créditos listados diretamente à administração judicial. De acordo com o edital, os credores não poderão […]

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ontem (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a posse de 11 deputados federais eleitos no dia 1º de fevereiro. O documento é assinado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos e foi motivado por uma petição feita ao Supremo por advogados do Grupo Prerrogativas. Os membros da entidade […]

O juiz Luiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Empresarial da Capital, deu prazo de 24 horas, após a intimação, para o Banco Safra restituir à conta do Grupo Americanas o valor compensado a título de pagamento de carta de fiança. O magistrado acolheu pedido do Grupo Americanas que demonstrou que o banco descumpriu decisão […]

A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou hoje (9) a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-deputado Roberto Jefferson, que se torna réu por tentativa de homicídio contra policiais federais, resistência qualificada e outros crimes em 23 de outubro deste ano, quando resistiu à ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). […]

A Justiça do Rio negou pedido de liberdade ao ex-vereador e youtuber Gabriel Monteiro, preso preventivamente desde o dia 7 deste mês, acusado de estuprar uma jovem, de 23 anos, que conheceu na reinauguração de uma boate no dia 15 de julho deste ano. O habeas corpus foi rejeitado pelo desembargador Claudio de Oliveira Junior, da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. O […]

O advogado que defende Flordelis, Rodrigo Faucz, disse neste domingo (13) que vai pedir anulação do júri que condenou a ex-deputada a mais de 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo. “Tem duas nulidades absolutas no decorrer deste último dia. Então, vamos recorrer, obviamente, para que o júri seja anulado em […]

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro revogou hoje (10), por unanimidade, dois mandados de prisão preventiva contra o ex-governador Sérgio Cabral. Desta forma fica restando apenas uma ordem de prisão em vigor contra Cabral, expedida pelo ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro que está em análise […]

O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), negou hoje (4) o pedido do Ministério Público de Contas para que a Caixa Econômica Federal suspenda a concessão de empréstimos consignados do Auxílio Brasil. Após os esclarecimentos do banco, Cedraz decidiu arquivar o processo que questionava os riscos da linha de crédito para […]

O Ministério Público Federal (MPF) pediu hoje (31) informações à Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre as providências adotadas para manter o fluxo de veículos nas rodovias federais.  A medida foi solicitada pela Câmara de Controle Externo da Atividade Policial, órgão ligado a Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento enviado à PRF, a subprocuradora da República […]