Câmara De Salvador Aprova Entrada De Pets Em Hospitais; Entenda

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 432/25 é de autoria da vereadora Marcelle Moraes (União Brasil), que autoriza a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados da capital baiana.

A presença dos pets ocorre apenas mediante o cumprimento de normas sanitárias, protocolos de higiene e regras de segurança, com o objetivo de garantir a integridade dos pacientes, profissionais de saúde e também dos próprios animais.

O PL segue agora para análise e sanção da prefeitura de Salvador. A proposta recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Redação Final, além da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, sendo aprovada em plenário junto a mais de 200 matérias.

Como seria a entrada dos animais?

De acordo com o texto, a autorização para a entrada dos animais não é automática e depende de critérios a serem observados pelas unidades hospitalares, incluindo condições de saúde do pet, controle sanitário e avaliação do ambiente hospitalar. O objetivo do projeto é dar acolhimento emocional à pacientes, mas seguindo normas.

Última sessão do ano e projetos aprovados:

Na mesma sessão, os vereadores também aprovam outras cinco matérias relacionadas à causa animal e à saúde pública, todas de autoria da mesma parlamentar.

O plenário aprovou ainda dois Projetos de Indicação que sugerem a implantação de um QR Code com a lista atualizada de medicamentos disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde e a instalação de totens com água e ração para animais em situação de rua em diferentes pontos da cidade.

Entre os projetos estão a criação de uma campanha de conscientização sobre a parvovirose canina, a definição de diretrizes para a regulamentação de atividades e serviços veterinários e a obrigatoriedade de petshops e clínicas comunicarem às autoridades casos suspeitos de maus-tratos.