Câmara Aprova Diretrizes Orçamentárias De Salvador Para 2026

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 173/25, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026. A proposta do Executivo foi aprovada por 34 votos a favor e 9 contra.

O texto prevê um orçamento de R$ 13,1 bilhões para o próximo ano. Para os anos seguintes, a estimativa é de R$ 13 bilhões em 2027 e R$ 13,3 bilhões em 2028. As receitas projetadas são fundamentadas principalmente em fontes correntes, como impostos municipais (IPTU, ISS, taxas de fiscalização), contribuições e receitas patrimoniais.

Durante a votação, vereadores da oposição criticaram a proposta. A líder da minoria, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), afirmou que o projeto não contempla as necessidades da maioria da população. Já o vereador Hamilton Assis (PSOL) avaliou que a proposta não apresenta mudanças estruturais e não atende às demandas reais da cidade.

O projeto também prevê investimentos da ordem de R$ 880,6 milhões, com recursos provenientes de instituições financeiras internacionais. Os valores esperados por meio de cada banco são:

• Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): R$ 118,4 milhões
• Banco Mundial: R$ 327,5 milhões
• Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF): R$ 226,3 milhões
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): R$ 228,4 milhões

Segundo o texto, esses recursos serão destinados a projetos estruturantes nas áreas de mobilidade, modernização urbana, sustentabilidade e inclusão social.

A proposta segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal e servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco no equilíbrio das contas públicas e no desenvolvimento da capital baiana.