Atualização Da NR-1: Empresas Passam A Ter Novas Regras Sobre Saúde Mental

Entrou em vigor nesta terça-feira (26) a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que amplia as obrigações das empresas em relação à saúde mental dos trabalhadores.

Com a mudança, as empresas passam a ter que identificar, monitorar e adotar medidas preventivas contra riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

Entre os fatores que deverão ser acompanhados estão:

• assédio no trabalho;
• sobrecarga ou baixa demanda de tarefas;
• falta de apoio profissional;
• conflitos no ambiente de trabalho;
• baixa clareza de funções;
• trabalho remoto e isolamento;
• violência e situações traumáticas;
• falta de autonomia;
• gestão inadequada de mudanças organizacionais.

As novas exigências passam a integrar oficialmente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento obrigatório das empresas voltado à saúde e segurança do trabalho.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os riscos psicossociais podem provocar transtornos mentais, fadiga e outros problemas ligados à saúde ocupacional.

Com a atualização, empresas também poderão ser fiscalizadas para comprovar que adotam ações preventivas e acompanham os resultados das medidas implementadas.

O descumprimento das regras poderá gerar sanções administrativas.

A mudança ocorre em meio ao aumento dos afastamentos relacionados à saúde mental. Dados do INSS apontam que cerca de 470 mil benefícios por incapacidade foram concedidos em 2024 por transtornos mentais, maior número da última década.