Após Recomendação Do MP A CMS Cancela Sessão E Adia Votação De Projeto Que Altera LOUOS

A sessão plenária da Câmara Municipal de Salvador prevista para esta quarta-feira (10) foi cancelada após a falta de acordo entre vereadores sobre a inclusão de projetos na ordem do dia.

Com isso, a votação do Projeto de Lei nº 175/2024, que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e impacta também o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), foi adiada para a próxima semana.

A suspensão acontece logo após o Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, recomendar a paralisação da tramitação do PL 175/2024. Para o órgão, a votação é “prematura”, já que foi concebida sem planejamento adequado, sem estudos técnicos e sem participação popular.

A promotora Hortênsia Gomes Pinho questiona os pontos polêmicos da proposta: “Qual o motivo da urgência em proibir borracharias na Av. Lafayette Coutinho? Permitir sistema viário dentro do Parque Ecológico do Parque Encantado? E criar novas situações excepcionais de ZUE (Zonas de Uso Especial)? Por que essas alterações não podem aguardar a revisão do Plano Diretor em curso?”

Ela reforça que a Prefeitura contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) por R$ 3,6 milhões para revisar o PDDU e a LOUOS, processo que ainda está em andamento. “A tentativa de dissimular a alteração do Plano Diretor é frágil e não se sustenta; estamos diante de uma antecipação da revisão do Plano Diretor e LOUOS para atender interesses privados específicos”, argumentou.

A oposição também critica a proposta. A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) alerta que o PL apresenta irregularidades, entre elas a tentativa de “alterar o traçado do Parque do Vale Encantado, uma das principais reservas de Mata Atlântica que temos em Salvador”.

Já o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB), havia garantido que apenas projetos aprovados pelas comissões conjuntas seriam levados ao plenário.

O impasse nesta quarta-feira ocorreu quando os vereadores Alexandre Aleluia (União Brasil), André Fraga (PV) e Felipe Santana (PSD) reclamaram de não terem projetos incluídos na pauta.

Pelo acordo inicial, confirmado pelo presidente da Casa, cada um dos 63 vereadores poderia indicar até duas proposições. Carlos Muniz chegou a sugerir que os não contemplados tivessem prioridade em futuras votações, mas não houve acordo para isso.

O líder do governo, Kiki Bispo (União Brasil), se reuniu com o prefeito Bruno Reis (União Brasil) no início da tarde e oficializou o adiamento da votação. Agora, a definição sobre o futuro do PL 175/2024 e das demais proposições deve ocorrer apenas na sessão da próxima semana.