Após Polêmica, Desembargador Condena Homem Por Estupro Em MG

O desembargador Magid Naued Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais e restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em decisão monocrática, o magistrado manteve a sentença de primeira instância e determinou a expedição imediata de mandado de prisão do réu, além de também condenar e ordenar a prisão da mãe da vítima.

Anteriormente, o colegiado da 9ª Câmara Criminal havia absolvido os dois acusados. Na ocasião, o relator entendeu que o relacionamento entre o homem e a menor não teria ocorrido mediante violência, mas dentro de um “vínculo afetivo consensual”, com suposta anuência dos responsáveis. A decisão foi tomada por maioria, com voto acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich apresentou divergência.

O caso ganhou repercussão após a divulgação do acórdão apontar um trecho que indicava possível uso de inteligência artificial na elaboração do voto. O documento trazia a frase “Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo”, seguida de texto jurídico e de uma versão resumida atribuída a ferramenta de IA.

Diante da controvérsia, parlamentares apresentaram representação ao Conselho Nacional de Justiça contra os desembargadores responsáveis pelo julgamento. Os réus haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão pela 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari, em novembro de 2025, mas recorreram por meio da Defensoria Pública de Minas Gerais antes da absolvição que agora foi revertida.