Aladilce Acusa Prefeitura De Driblar PDDU E Alterar Leis Urbanísticas

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada de oposição na Câmara de Salvador (CMS), questiona nesta semana projetos do Executivo que, segundo ela, buscam alterar leis urbanísticas fora do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU).

Entre as propostas sob análise estão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 004/2025 e o Projeto de Lei (PLE) 424/2025, que tratam de mudanças significativas na estrutura urbana da cidade. Aladilce, que é vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediu vistas das matérias e acusa a Prefeitura de tentar aprovar alterações importantes sem o devido debate público. Ela cita como exemplo a elevação do gabarito de prédios na orla em até 50%, alegando que a medida ocorre “sem qualquer discussão, passando o rolo compressor”.

Outro ponto de crítica da vereadora é a contratação da Fundação Getulio Vargas (FGV) para revisar o PDDU, com dispensa de licitação e valor superior a R$ 3 milhões. Para Aladilce, a escolha de uma empresa de fora do estado compromete a compreensão da realidade local e posterga a participação popular em um processo que deveria ter ocorrido no ano passado.

A parlamentar afirma ainda que o PLC 004, que institui o Plano Diretor de Tecnologias da Cidade Inteligente de Salvador (PDTCI) e altera a denominação da Companhia de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel), representa “um verdadeiro capítulo da revisão do PDDU” e deveria ser discutido de forma ampla com a sociedade.

“Está claro que a intenção é empurrar a revisão e aprovar alterações via projetos de lei, sem consulta à população. Que cidade inteligente é essa que queremos? Essa discussão precisa ser transparente e participativa”, afirmou Aladilce.

Os projetos seguem em tramitação e a expectativa é de que os pareceres da oposição sejam apresentados na próxima reunião conjunta das comissões da Câmara.