Prefeito baiano é punido por contratação irregular; saiba detalhes

O prefeito de Souto Soares, André Luiz Sampaio Cardoso (PT), foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades na contratação direita, inexigibilidade da empresa “Assessoria e Consultoria Angelote Eireli”, de 2019, e de dois termos aditivos firmados em 2020 e 2021.

A decisão dos conselheiros, anunciada pelo relator, Nelson Pellegrino, na sessão desta terça-feira (06), aponta que o prefeito foi multado em R$2 mil pela irregularidade. Além disso, a Corte determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa pelo gestor.
De acordo com Pellegrino, não há provas de que o valor de R$ 96 mil no contrato firmado entre a prefeitura e a empresa condiz com o valor praticado no mercado. Nesse sentido, também ficam comprometidos o 1º e o 2º termos aditivos, notadamente pela ausência de comprovação das justificativas para manutenção do contrato e dos valores pactuados.

Prefeito de Souto Soares

A relatoria do TCM foi acatada pelo Ministério Público de Contas, responsável pela aplicação de multa ao gestor.
Fonte: Bnews