Governo Volta à Justiça Contra Discord Por Falhas Na Proteção De Usuários

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira (21) um novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para que o Discord seja obrigado a adotar medidas de proteção para mulheres, crianças e adolescentes na internet.

Na petição, a AGU afirma que a proposta de conciliação apresentada pela plataforma é genérica e insuficiente para solucionar as falhas apontadas pelo governo federal.

Segundo o órgão, a proposta contém exceções e condicionantes que impediriam o enfrentamento dos problemas com a urgência considerada necessária. A AGU classificou as medidas apresentadas pela empresa como incapazes de responder à gravidade e à extensão da situação.

A manifestação ocorre após a 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal determinar, no início deste mês, que o Discord apresentasse, em dez dias, uma proposta para reforçar a proteção dos usuários.

Ação judicial

O governo federal acionou a Justiça para obrigar a plataforma a implementar medidas de proteção. Na ação civil pública, a AGU também pede que o Discord seja condenado ao pagamento de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.

A cobrança ganhou força após a repercussão do caso de uma adolescente que, em julho, foi induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo realizada pela plataforma.

O episódio levou o Discord a adotar medidas determinadas pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), incluindo a suspensão das transmissões ao vivo na plataforma.