Justiça Decreta Falência Da Oi Por Decisão Unânime No Rio De Janeiro

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decretou, nesta terça-feira (25), a falência da Oi. A decisão foi unânime e negou recursos apresentados pelos bancos Bradesco e Itaú contra a falência da companhia.

A falência já havia sido decretada em novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial da Capital, mas a decisão foi suspensa após recursos de bancos credores. Com o novo julgamento, o colegiado restabeleceu a decisão anterior.

A relatora do caso, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, destacou compromissos que não foram cumpridos pela empresa durante os processos de recuperação judicial e ressaltou a necessidade de preservar os direitos dos trabalhadores.

A dívida da Oi é estimada em cerca de R$ 44 bilhões, com aproximadamente 164 mil credores. A Justiça também nomeou Bruno Rezende como administrador judicial, Adriano Pinto Machado como observador judicial e o escritório Sergio Zveiter para atuar no processo de falência.

A empresa passou por dois processos de recuperação judicial. O primeiro começou em 2022 e, diante da continuidade das dificuldades financeiras, a Oi recorreu novamente à Justiça, iniciando um segundo processo que terminou com a decretação da falência nesta terça-feira.