De 21 partidos, 10 deles enviam explicações sobre emendas ao STF

Dos 21 partidos com representação no Congresso intimados pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a dar explicações sobre emendas parlamentares, apenas dez responderam: PL, MDB, PDT, PSDB, PSD, PSOL, Novo, PC do B, PRD e Missão.

O prazo terminou nessa quarta-feira (29). Dino cobrou explicações depois da declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, de que os dirigentes partidários interfeririam na indicação de emendas parlamentares.

Dino ainda fez alguns questionamentos. Por exemplo, queria saber se o presidente do partido tem alguma cota ou reserva para alocação de emendas e a quem compete autorizar e deliberar sobre a utilização dos recursos.

Os partidos responderam basicamente a mesma coisa: que não, não têm ingerência sobre as emendas nem competência para a destinação delas.

Valdemar Costa Neto, autor da declaração que motivou a ação, disse ainda que não faz determinações, apenas sugestões políticas para a destinação dos recursos, que podem ser adotadas ou não.

Flávio Dino chegou a bloquear R$ 119 milhões em bens do presidente do PL após essa declaração.

Fiscalização de emendas

No mesmo dia em que encerrou o prazo, nessa quarta-feira, Dino abriu dez dias, mas para que o governo, a Câmara e o Senado encaminhem informações sobre a fiscalização das emendas. Quem está destinando quanto, pra quem e pra quê. Chamou isso de matriz de responsabilidade.

Na decisão, Flávio Dino ainda diz que o parlamentar não pode falar em independência e em prerrogativa do mandato para não ser fiscalizado. E que, no caso das emendas impositivas, aquelas que têm obrigação de serem pagas, que houve uma assimetria. Ou seja, os poderes foram ampliados enquanto que a responsabilidade, não.

E ele ainda arrematou, falando sobre as emendas PIX: que indicar uma emenda PIX não é o mesmo que passar um PIX para um comércio da esquina.