Moraes Dá 48 Horas Para Bolsonaro Explicar Uso De Vídeo Feito Com IA

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).

Na decisão, publicada nesta terça-feira (28), Moraes solicita que a defesa informe se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do conteúdo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

Segundo o ministro, a informação é necessária para verificar se houve descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária. Caso fique comprovada uma violação das restrições, o benefício poderá ser revogado.

Moraes também afirma que, se Bolsonaro não tiver autorizado o uso de sua imagem e voz, a conduta poderá configurar uma infração à legislação eleitoral por parte de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal.

Na decisão, o ministro destaca que, nessa hipótese, o caso poderá ser enquadrado como o uso de deepfake, prática proibida pela legislação eleitoral quando há criação ou divulgação de conteúdo sintético para associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.

O magistrado ainda ressalta que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e permanece proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.