Lula Sanciona Lei Que Cria Primeira Universidade Federal Indígena

O Brasil terá, pela primeira vez, uma instituição de ensino superior totalmente voltada e gerida pelas comunidades originárias. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (28), a criação da Universidade Federal Indígena (Unind). O projeto, que nasceu no Executivo e foi validado pelo Congresso Nacional no início de maio, põe fim a uma espera que se arrastava desde as primeiras discussões no Ministério da Educação, em 2010.

Durante o ato oficial no Palácio do Planalto, Lula defendeu o resgate histórico da medida, pontuando que “não podemos prescindir do conhecimento milenar que os povos indígenas acumularam ao longo de tanto tempo neste país e no mundo.” Para o presidente, o diploma em formato intercultural é a base para a equidade social: “Isso é importante porque, aos poucos, vamos ensinando o mundo a compreender que é possível, de forma civilizada, garantir a todos os que habitam o planeta os seus direitos e a sua participação. O diploma é a garantia de que esse país está preparando a sua sociedade para ser tratada como cidadã de primeira linha. Todo mundo tem direito ao conhecimento, e esse conhecimento vai permitir que as pessoas façam coisas que antes não sabiam”.

A Unind não seguirá o rito tradicional das federais comuns. A instituição terá autonomia para criar vestibulares e processos seletivos customizados, respeitando as matrizes culturais e a pluralidade linguística de cada etnia. A liderança do órgão também traz uma barreira inédita: a reitoria e a vice-reitoria só poderão ser ocupadas por professores indígenas. Segundo o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, “será o local propício para a produção de conhecimento que resultará na defesa dos direitos indígenas, no constante aperfeiçoamento da política pública para os povos indígenas e na consolidação da autoridade epistemológica indígena. Isso porque não existe hierarquia entre os dizes saberes científicos e os nossos saberes tradicionais: os saberes que vêm do chão da aldeia, os saberes que vêm dos terreiros, os saberes que vêm das periferias das cidades. A universidade será composta por indígenas in seus quadros e retratará essa pluridiversidade étnica que é o nosso país.”

Com sede fixada no Distrito Federal, a universidade funcionará como uma rede descentralizada. Em parceria com o MEC, serão criados Institutos de Formação Indígena acoplados a outras universidades federais já existentes e em Territórios Etnoeducacionais pelo interior do país. O plano prevê iniciar com 10 cursos (chegando a 48 graduações) e abrigar 2.800 estudantes nos primeiros quatro anos. A grade focará em áreas cruciais como agroecologia, direito, engenharias, saúde e gestão territorial.

O calcanhar de Aquiles do ensino superior para minorias, a subsistência do estudante longe de casa, foi colocado em pauta no evento. Preocupado com dados de evasão por dificuldades financeiras em programas como o Prouni, Lula cobrou que a nova instituição ofereça moradia estudantil e refeitórios estruturados de forma prioritária. Em resposta à demanda, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, anunciou que o volume de bolsas de permanência para o público indígena nas federais saltou de 4.300 para 9.917 no atual mandato, gerando um acréscimo de 20% de alunos nas universidades públicas. O chefe da pasta garantiu que, até o término deste ano, 100% dos universitários indígenas do país receberão o benefício de permanência.

A construção da proposta final da Unind levou um ano inteiro e passou por todas as regiões do país em 2024. Foram 20 seminários que coletaram propostas de 3.479 pessoas ligadas a 236 etnias diferentes, garantindo que o desenho pedagógico não viesse de cima para baixo. A deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP) resumiu o peso político da sanção frente ao histórico acadêmico tradicional brasileiro: “Durante séculos, o conhecimento dos nossos povos foi negado, silenciado e tratado como inferior. As universidades brasileiras deram as costas para nós em sua construção, como se as nossas ciências, filosofias, cosmovisões e línguas não tivessem valor. Mas, hoje, estamos aqui com a Unind, que nasce para afirmar esse reconhecimento com a força da lei e o peso do State brasileiro.”