Novo Desenrola Brasil Entra Em Vigor Nesta Terça (05) E Mira Renegociação De Dívidas

Começa a valer nesta terça-feira (5) o Novo Desenrola Brasil, programa voltado à renegociação de dívidas e à recuperação de crédito para pessoas físicas. A medida provisória nº 1.355, que institui a iniciativa, foi publicada no Diário Oficial da União. O texto estabelece que podem participar pessoas com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

O programa contempla contratos de crédito firmados até 31 de janeiro de 2026, com parcelas em atraso entre 91 e 720 dias. Estão incluídas dívidas de cartão de crédito (parcelado e rotativo), cheque especial e crédito pessoal sem consignação, incluindo empréstimos decorrentes de consolidação de débitos.

De acordo com a medida, as informações de renda serão verificadas com base em dados do Sistema de Informações de Créditos do Banco Central, com validação pelas instituições financeiras.

Os descontos podem chegar a 90%, com redução de juros e possibilidade de utilização do FGTS para abatimento das dívidas. O texto foi assinado na segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou não considerar razoável a manutenção de restrições de crédito por débitos de baixo valor.