Lula Sanciona Lei Que Amplia Licença-paternidade Para Até 20 Dias

A licença-paternidade será ampliada nos próximos anos, garantindo mais tempo de afastamento aos pais após o nascimento dos filhos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que regulamenta oficialmente o benefício, aumentando gradualmente o período de cinco para até vinte dias.

A nova legislação define que a ampliação será feita de forma escalonada, conforme o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional. Além disso, a lei institui o salário-paternidade, pago pela Previdência Social durante o período de afastamento, oficializando um direito que até então era concedido de maneira provisória.

Embora a Constituição de 1988 já previsse a licença-paternidade, ela nunca tinha sido regulamentada por legislação específica, funcionando apenas com base no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determinava o afastamento mínimo de cinco dias. A proposta sancionada reúne iniciativas apresentadas ao longo dos anos e inicialmente previa licença de até 60 dias, mas o texto final foi reduzido para 20 dias devido a debates sobre impacto fiscal. O custo estimado da medida é de R$ 5,4 bilhões até 2030.

Outras mudanças incluídas na lei:

• Trabalhadores terão estabilidade provisória após o período de licença e ajustes nas regras trabalhistas para garantir a manutenção do vínculo empregatício;
• Em caso de falecimento da mãe, o pai poderá usufruir de até 120 dias de licença, nos mesmos moldes da licença-maternidade;
• A licença-paternidade será incluída no Programa Empresa Cidadã, oferecendo incentivos fiscais a empresas que ampliem as licenças familiares.