Projeto De Lei Prevê Salário Mínimo Para Todos Os Estagiários No Brasil

Os estagiários no Brasil poderão passar a receber valores maiores do que a tradicional bolsa-estágio. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a obrigatoriedade de remuneração para todos os tipos de estágio, incluindo os obrigatórios.

Segundo o Projeto de Lei 6350/25, caso o estágio seja não obrigatório, o estudante deverá receber, no mínimo, um salário mínimo, atualmente R$ 1.621. Além disso, os estágios obrigatórios também passarão a ser remunerados, e os estagiários não poderão trabalhar nos finais de semana.

O projeto ainda garante benefícios adicionais aos estudantes, como vale-transporte integral, bolsa-auxílio e vale-refeição com valor mínimo diário de R$ 28,30.

Remuneração obrigatória e benefícios

Com a aprovação do PL, todos os estágios, inclusive os obrigatórios, precisarão oferecer remuneração. Para estágios não obrigatórios, o valor mínimo será de um salário mínimo (R$ 1.621).

Para os estágios obrigatórios, o texto determina a oferta de:

• Vale-transporte integral;
• Bolsa-auxílio;
• Vale-refeição com valor mínimo diário de R$ 28,30.

O não cumprimento dessas regras será interpretado como vínculo de emprego completo, com todos os direitos trabalhistas correspondentes.

O que dizem os autores do projeto?

“O estágio profissional não pode ser reduzido a mero fornecedor de mão de obra barata, sujeita a todo tipo de exploração”, afirmou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), um dos autores da proposta.

Jornada e realização do estágio

Além da remuneração, o projeto estabelece mudanças sobre como os estágios podem ser realizados:

• Proibição de atividades nos finais de semana;
• Realização apenas em dias úteis.

Caso aprovado, essas normas serão incorporadas à Lei do Estágio.

Sistemas de cotas para estagiários

O texto prevê ainda a criação de cotas nos programas de estágio:

• Pelo menos 25% das vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas;
• Pelo menos 10% das vagas para pessoas com deficiência.

Fiscalização e responsabilidades das instituições de ensino

O descumprimento das regras pelas empresas será considerado vínculo empregatício, podendo gerar multas significativas.

As instituições de ensino também terão responsabilidades, devendo criar um órgão interno para monitorar o cumprimento das normas, com funções como:

• Acompanhar as condições dos estágios;
• Disponibilizar canais de comunicação;
• Receber e registrar denúncias de estudantes.

Tramitação do projeto

O Projeto de Lei 6350/25 será analisado pelas comissões:

• Comissão de Trabalho;
• Comissão de Educação;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Depois dessa etapa, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para entrar em vigor.