STF Retoma Julgamento Sobre Suspensão De Penduricalhos Acima Do Teto

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira (25) a analisar um caso que envolve a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos” nos Três Poderes. Esses benefícios, concedidos a servidores públicos, acabam elevando a remuneração total acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

O julgamento teve início no mês passado, mas foi interrompido para aguardar as conclusões de uma comissão criada pelo próprio STF. O grupo avaliou a possibilidade de estabelecer regras de transição para os valores que ultrapassam o limite legal.

Agora, os ministros vão decidir se mantêm ou não as decisões individuais de Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão desses pagamentos.

Em 5 de fevereiro, Dino ordenou a interrupção dos benefícios que não têm previsão legal. A medida vale para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em níveis federal, estadual e municipal, que tiveram prazo de 60 dias para revisar e suspender essas verbas indenizatórias fora do teto. Na sequência, Gilmar Mendes adotou decisão semelhante, direcionada a juízes e integrantes do Ministério Público.

A comissão responsável por analisar o tema concluiu seus trabalhos nesta semana. Segundo o relatório técnico, o Judiciário e o Ministério Público desembolsam cerca de R$ 17 bilhões em verbas que ultrapassam o teto constitucional.

O documento também sugere a adoção dos critérios da Receita Federal do Brasil para definir quais pagamentos podem ser classificados como indenizatórios — categoria que, hoje, é apontada como a principal responsável por permitir o estouro do limite salarial.