Governo Anuncia Pacote De R$ 30 Bilhões Para Reduzir Impacto Do Diesel

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para reduzir os efeitos da volatilidade do petróleo sobre o preço do diesel. As ações somam cerca de R$ 30 bilhões em renúncia fiscal, valor que deverá ser compensado por arrecadação estimada com imposto de exportação de petróleo, o que, segundo o Ministério da Fazenda, mantém impacto fiscal neutro.

Entre as medidas está a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, com renúncia estimada em R$ 20 bilhões. O pacote também prevê uma subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores do combustível, limitada a R$ 10 bilhões. Na prática, a retirada dos tributos federais representa redução de cerca de R$ 0,32 por litro nas bombas.

Com a soma da desoneração e da subvenção, o governo espera gerar alívio total de até R$ 0,64 por litro do diesel. O combustível é considerado insumo essencial para o transporte de cargas, a produção agropecuária e o abastecimento das cidades.

Para compensar a renúncia fiscal, a medida provisória cria uma alíquota de 12% sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos e de 50% sobre a exportação de óleo diesel. A arrecadação estimada é de cerca de R$ 30 bilhões.

Segundo o Palácio do Planalto, as alíquotas têm caráter regulatório para estimular o refino interno e garantir o abastecimento no país. A medida provisória também amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para coibir práticas como aumento abusivo de preços e retenção especulativa de estoques.

Além disso, um decreto deverá obrigar postos de combustíveis a informar de forma clara ao consumidor a redução de tributos federais e a queda de preços decorrente da subvenção.