Câmara Aprova Requerimento Para A Venda De Remédios Em Supermercados

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados. A proposta visa flexibilizar o comércio de fármacos que não exigem prescrição médica (MIPs) , como analgésicos e antitérmicos. Com o status de urgência aprovado na segunda (2), o texto deve seguir diretamente para votação no plenário, acelerando o processo de análise da proposta.

O debate a respeito da venda de medicamentos fora das farmácias já existia, mas agora tramitará de forma mais fácil. A defesa da medida costuma argumentar sobre uma possível redução dos preços ao consumidor final e alega que a existência de medicamentos básicos em supermercados facilitaria o acesso da população.

De acordo com o texto, a comercialização deve continuar ocorrendo em farmácias instaladas no interior dos estabelecimentos, de forma que o argumento de proteção do consumidor cai por terra. Os espaços devem ter a presença de profissionais da área e estarem de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O relator da proposta, o deputado Gilson Daniel (PODE-ES), defendeu a necessidade de pluralizar o acesso a medicamentos. “Hoje muitos distritos e municípios não possuem atendimento de farmácia, mas a população precisa da compra do medicamento e às vezes precisa se deslocar muitos quilômetros”, disse.

O projeto de lei ainda proíbe a venda dos medicamentos em gôndolas fora da farmácia e estabelece regras para medicamentos que requerem controle especial.