Anvisa E MPF Firmam Parceria Para Reforçar Combate Aos Cigarros Eletrônicos No País

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo para intensificar o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou vapes. Além de ampliar a fiscalização, a parceria também tem como objetivo reforçar o alerta sobre os riscos associados ao uso desses produtos, especialmente entre jovens, que são o público mais exposto à propaganda e à circulação ilegal dos dispositivos.

De acordo com a Anvisa, os cigarros eletrônicos não são inofensivos e podem causar dependência por conter nicotina em altas concentrações, além de substâncias tóxicas que afetam o sistema respiratório e cardiovascular. Estudos apontam ainda riscos de lesões pulmonares e aumento da chance de iniciação ao tabagismo convencional. Diante desse cenário, o acordo busca garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de vapes em todo o território nacional.

A parceria terá vigência inicial de cinco anos e prevê o compartilhamento contínuo de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e virtuais. Caberá à Anvisa fornecer subsídios técnicos e informações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração das infrações e articulação com outros órgãos de controle. O acordo também inclui ações de comunicação e sensibilização voltadas à proteção da saúde pública, sem previsão de transferência de recursos entre as instituições.